Como entidade pública especializada, a DSSCU presta apoio técnico em duas áreas principais: estudos de políticas e promoção de construções particulares.

Em respeito ao estudo de políticas, estes Serviços promovem a definição do regime de uso dos solos, colaboram na elaboração de políticas nas áreas da gestão de solos e dos equipamentos sociais, dão apoio a outros Serviços na análise de propostas de empreendimentos públicos e privados.

Quanto às construções particulares, estes Serviços são responsáveis pela promoção da construção, modificação e protecção dos edifícios privados e pela emissão de licenças de utilização para as edificações urbanas, as instalações eléctricas e mecânicas, etc..

A DSSCU disponibiliza à indústria da construção, bem como ao público, diversos serviços públicos, nomeadamente, concessão de terrenos, aprovação de projectos de obras de construção, licenciamento de obras, vistorias aos prédios em ruínas e aos prédios antigos em mau estado, emissão de Plantas de Condições Urbanísticas, inscrição de construtores e técnicos, etc..

A parte intitulada “Serviços Públicos” nesta página electrónica é especialmente dedicada a quem deseje mais pormenores sobre estes serviços públicos.