A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) constitui um Serviço de apoio técnico da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM. É responsável por propor políticas de ordenamento do espaço físico da RAEM nos domínios do urbanismo e da gestão, do uso e do desenvolvimento dos solos, participando na definição das linhas orientadoras do desenvolvimento económico e social da RAEM, designadamente nas áreas do urbanismo e da gestão de solos.
Em respeito ao estudo de políticas, estes Serviços promovem a definição do regime de uso dos solos, colaboram na elaboração de políticas nas áreas da gestão de solos e dos equipamentos sociais, dão apoio a outros Serviços na análise de propostas de empreendimentos públicos e privados.
Quanto às construções particulares, estes Serviços são responsáveis pela promoção da construção, modificação e protecção dos edifícios privados e pela emissão de licenças de utilização para as edificações urbanas, as instalações eléctricas e mecânicas, etc..
A parte intitulada “Serviços Públicos” nesta página electrónica é especialmente dedicada a quem deseje mais pormenores sobre estes serviços públicos.