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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
Alerta: Solicita-se a atenção de todos de que devido à reestruturação desta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Abril consideram-se efectuadas à “Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana” as referências à “Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes” constantes dos regimes e directivas desta página. O nome de domínio da página electrónica desta Direcção de Serviços foi alterado também para https://www.dsscu.gov.mo.
Obra de Construção e de Ampliação
Obra de Modificação
  • 1. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Não se aplica às situações referidas nos impressos M3, M4, M5, M6)
  • 2. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para as instalações de serviço social)
  • 3. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para centro de apoio pedagógico complementar particular)
  • 4. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento de actividade farmacêutica)
  • 5. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento sujeito à emissão da licença administrativa pela Direcção dos Serviços de Turismo)
  • 6. Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
  • 7. Pedido de Emissão de Licença de Obra
  • 8. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 9. Pedido para Início da Obra (aplicável exclusivamente aos casos a apreciar em conformidade com o disposto do Decreto-Lei n.º 79/85/M)
  • 10. Comunicação de Conclusão da Obra (aplicável exclusivamente aos casos a apreciar em conformidade com o disposto do Decreto-Lei n.º 79/85/M)
    • Documentos necessários
      • Termo de responsabilidade do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
  • 11. Pedido de Vistoria Simples de Obras Concluidas
    • Documentos necessários
      • Termo de responsabilidade do técnico de elaboração de projecto de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
Obra de Reparação / Conservação
  • 1. Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Reparação / Conservação
  • 2. Pedido de Emissão de Licença de Obra
  • 3. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 4. Pedido para Início da Obra (aplicável exclusivamente aos casos a apreciar em conformidade com o disposto do Decreto-Lei n.º 79/85/M)
  • 5. Comunicação de Conclusão da Obra (aplicável exclusivamente aos casos a apreciar em conformidade com o disposto do Decreto-Lei n.º 79/85/M)
    • Documentos necessários
      • Termo de responsabilidade do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
  • 6. Pedido de Vistoria Simples de Obras Concluidas
    • Documentos necessários
      • Termo de responsabilidade do técnico de elaboração de projecto de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
Obra de Demolição
Outro Tipo das Obras
  • 1. Pedido de aprovação de projecto de obra (aplica-se apenas à Outro Tipo das Obras)
    • Documentos necessários
  • 　Requerimento de projecto de alteração (aplica-se apenas à Outro Tipo das Obras)
    • Documentos necessários
  • 2. Pedido de Emissão de Licença de Obra
  • 3. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 4. Pedido para Início da Obra (aplicável exclusivamente aos casos a apreciar em conformidade com o disposto do Decreto-Lei n.º 79/85/M)
  • 5. Comunicação de Conclusão da Obra (aplicável exclusivamente aos casos a apreciar em conformidade com o disposto do Decreto-Lei n.º 79/85/M)
    • Documentos necessários
      • Termo de responsabilidade do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
  • 6. Pedido de Vistoria Simples de Obras Concluidas
    • Documentos necessários
      • Termo de responsabilidade do técnico de elaboração de projecto de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
      • Termo de responsabilidade do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas / concluidas segundo o projecto aprovado
Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
  • 1. Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
    • Documentos necessários
      • Declaração do Proprietário de consentimento para execução de obra de modificação, conservação e reparação
      • Declaração de responsabilidade do dono (aplicável aos casos com processo de obra i legal aberto na DSSCU)
      • Comunicacão da conclusão da obra (É aplicável à Comunicação Prévia de Obras de Modificação, Conservação e Reparação em Fracções Autónomas não Habitacionais)
Obras simples em Parte Comum do Edifício
  • 1. Comunicação de Obras de Conservação e Reparação Ordinárias em Parte Comum do Edifício
    • Documentos necessários
      • Delcaração de consentimento dos proprietários
      • Comunicação da conclusão da obra (É aplicável à Comunicação Prévia de Obras de Conservação e Reparação Ordinárias em Parte Comum do Edifício)
Documento de Construção
  • 1. Pedido de Documento Autenticado de Projecto de Construção (Process com a Licença de Utilização)
  • 2. Pedido de Cópia Autenticada (Processo sem a licença de utilização)
  • 3. Pedido de Certidões de Obras
Vistoria aos Prédios em Ruína
  • 1. Vistoria aos Prédios em Ruína ou Antigos em Mau Estado
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Carta de Qualidade

Data Última de Actualização : 2023-06-09