• Tipo： Hot News
• Data： 2023-09-15

Descrição：

Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo Curso de formação

I. Destinatários:
Os profissionais não inscritos ou inscritos há menos de um ano na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) (antiga Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)), e outros técnicos inscritos, nos termos do disposto no artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 67.º da Lei n.º 1/2015 que aprova o Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo e no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015 que aprova a Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

II. Prazo de inscrição: 18 a 29 de Setembro de 2023

III. Método de inscrição:
Os interessados devem entregar durante o horário de expediente no Balcão de Atendimento Geral da DSSCU, situado no rés-do-chão da Estrada de D. Maria II, n.º 33, em Macau, o boletim de inscrição devidamente preenchido, juntamente com a fotocópia do bilhete de identidade de residente da RAEM. O boletim de inscrição está disponível na página electrónica da DSSCU (http://www.dsscu.gov.mo) ou pode ser levantado pessoalmente no endereço acima referido.

IV. Taxa de inscrição: Gratuita

V. Horário e local da realização do curso:

 

VI. Condições de admissão:
Os candidatos inscritos serão admitidos de acordo com a seguinte prioridade:
(1) Profissionais inscritos há menos de um ano, à data da entrada em vigor da Lei n.º 1/2015;
(2) Profissionais não inscritos à data de entrada em vigor da referida lei mas que exerciam funções na RAEM;
(3) Outros profissionais, segundo a ordem de recepção dos pedidos de inscrição no curso.

VII. Certificado de frequência:
Serão atribuídos aos formandos que tenham assistido a 100% das aulas do curso um certificado de frequência.

VIII. Observações:
(1) Não serão aceites os candidatos que frequentaram cursos de formação anteriores;
(2) Tendo em conta que não se aplica aos trabalhadores da Administração Pública o disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 1/2015 relativo ao pedido de inscrição na DSSCU para exercer funções de elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras, as suas candidaturas não serão aceites;
(3) Os boletins de inscrição entregues fora do prazo serão incluídos no próximo curso de formação;
(4) A DSSCU reserva-se o direito de decisão final em caso de litígio ou em caso de cancelamento do curso devido à insuficiência de inscrições;
(5) Para mais informações sobre o curso, queiram contactar o Centro de Contacto da DSSCU através do telefone n.º 8590 3800 ou consultar a nossa página electrónica (http://www.dsscu.gov.mo).

 

Boletim de inscrição no curso de formação (favor de imprimir em frente e verso)