Horário Extraordinário Sido Concedido
Por razões de ordem técnica que se prendem com a execução da obra e para permitir a sua conclusão tanto quanto antes, por forma a minimizar assim o seu impacto aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente, será permitido a título excepcional a execução nos períodos abaixo descritos das seguintes obras:
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Atendendo que durante a execução destas obras poderá eventualmente ultrapassar o restrito no Lei n.º 8/2014 alterada pela Lei n.º 9/2019, por isso virá a DSSOPT exigir ao empreiteiro o reforço durante a execução da obra da supervisão e do controle do ruído produzido e do sistema de iluminação do estaleiro da obra, de forma a minimizar assim o seu impacto aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente.