As informações da presente página electrónica destinam-se apenas para consulta e referência, não podendo ser utilizadas para fins comprovativos ou outros fins.
As informações na presente página electrónica serão fornecidas pela empresa de reparação e conservação.
Caso verifique que o prazo de validade da inspecção anual do certificado de segurança de funcionamento afixado nos equipamentos expirou, V. Exa. deve comunicar o facto ao dono ou empresa gestora dos equipamentos.
Caso verifique a falta de afixação de certificado de segurança de funcionamento nos respectivos equipamentos, V. Exa. deve consultar o dono ou a empresa gestora dos equipamentos. Caso V. Exa. seja dono ou utilizador dos equipamentos, pode exigir ao administrador ou à empresa gestora dos equipamentos para avisar a entidade que presta serviço de reparação e conservação a apresentar declaração nos serviços competentes do Governo para que os equipamentos sejam integrados nos dados de inspecção do Governo, a fim de salvaguardar o seu direito e interesse próprio.