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Plataforma Electrónica para Licenciamento das Obras de Modificação
Prefácio

Em articulação com o Governo da RAEM na implementação dos trabalhos da governação electrónica, a DSSCU inaugura a “Plataforma Electrónica para Licenciamento das Obras de Modificação” (doravante designada por Plataforma). Esta Plataforma abrange todas as formalidades relativas a obras de modificação. Mediante acesso através da Conta Única de Macau de pessoa singular ou de entidade, os utilizadores podem tratar das respectivas formalidades online a qualquer momento, independentemente do horário de trabalho, assim como consultar o andamento do tratamento dos pedidos e as respostas dos serviços públicos, agilizando os serviços, facilitando a vida dos cidadãos e impulsionando o sector.

No sentido de promover junto da sociedade o modo de funcionamento e os assuntos apresentados na Plataforma, a DSSCU incluiu também nesta página electrónica temática as instruções de utilização, as exigências de formatos e o modelo de documentos e a respectiva divulgação.