DSSCU

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Apresentação

Carta de Qualidade

Visão	Dedicação em planear e construir na RAEM uma cidade habitável e moderna a par de um desenvolvimento sustentável.

Missão

Realizar, com todos os esforços, os respectivos desempenhos, contribuindo para o desenvolvimento da RAEM:

Promover o planeamento urbanístico e concretizar os objectivos da política de desenvolvimento urbano;
Gerir e acompanhar as concessões de terrenos para um melhor aproveitamento dos mesmos;
Apreciar e aprovar a construção de obras particulares, bem como proceder à fiscalização das mesmas;
Fiscalizar as instalações eléctricas e mecânicas e elevar a sua segurança de utilização;
Promover a consciência do cumprimento da lei nos termos da segurança dos edifícios e defender conjuntamente a segurança pública.

Valores

Imparcialidade e justiça

Profissionalismo e pragmatismo

Servir a população

Concretizar metas

Certificado de Reconhecimento da Carta de Qualidade

Indicadores da Qualidade de Serviço(2022-04-01)

Itens	Designação	Prazos	Meta Prevista
Obra de construção e de Ampliação	Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra.	Aprova-se o pedido em 25 dias úteis.	80%
Obra de modificação	Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra.	Aprova-se o pedido em 25 dias úteis.	80%
Obras de reparação / conservação	Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra.	Aprova-se o pedido em 25 dias úteis.	80%
Obra de demolição	Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra.	Aprova-se o pedido em 25 dias úteis.	80%
Obras simples em fracções Autónomas não habitacionais	Comunicação de Obras Simples em Fracções Autónomas Não Habitacionais.	Emite-se em 8 dias úteis.	80%
Obras simples em parte comum do edifício	Comunicação de obras de conservação e reparação ordinárias em parte comum do edifício.	Emite-se, em 15 dias úteis.	80%
Documento de construção	Pedido de documentos autenticados de projecto de construção (processo com a Licença de utilização).	Emite-se em 10 dias úteis.	90%
Licença de exploração de instalações eléctricas	Licença provisória de exploração de instalações eléctricas.	Emite-se em 15 dias úteis.	80%
	Licença Definitiva Para instalações com uma potência <= 1600kVA	Emite-se, em 50 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria e da sua aprovação.	80%
	Licença Definitiva Para instalações com uma potência > 1600kVA	Emite-se, em 95 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria no local e da sua aprovação.	80%
	Transferência de Titularidade da Licença Definitiva Para instalações com uma potência <= 1600kVA	Emite-se, em 50 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria no local e da sua aprovação.	80%
	Transferência de Titularidade da Licença Definitiva Para instalações com uma potência > 1600kVA	Emite-se, em 95 dias úteis, a licença definitiva depois das conclusão de vistoria no local e da sua aprovação.	80%
Outras Obras	Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra.	Aprova-se o pedido em 25 dias úteis.	80%
Notas: Os números de dias úteis contam-se a partir do dia útil seguinte à entrega dos formulários bem preenchidos e todos os documentos válidos necessários. Caso hajam problemas nos documentos ou outros motivos imprevistos, não se pode completar o serviço em tempo, comprometemos que será o requerente notificado por ofício ou telefone. Para mais detalhees, queira consultar o website destes Serviços.