Descrição

O exame de admissão para acreditação nos domínios da construção urbana e do urbanismo realizar-se-á nos dias 12 e 13 de Dezembro. Os interessados que preencham os requisitos podem inscrever-se antes de 30 de Outubro e o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (adiante designado por “CAEU”) irá organizar uma sessão de esclarecimento para disponibilizar informações relativas ao exame. E a fim de satisfazer as necessidades de formação contínua dos profissionais, o Governo da RAEM incentiva as respectivas organizações especializadas a realizarem mais cursos online.

Nos termos da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo) (adiante designado por “regime de qualificações”) e do seu regulamento, podem inscrever-se neste exame apenas os estagiários do sector privado que tenham concluído o estágio da respectiva área de especialização e tenham sido admitidos à prestação de provas e os trabalhadores da Administração Pública que tenham sido dispensados do estágio por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua e tenham sido admitidos à prestação de provas.

O exame abrange oito áreas especializadas (arquitectura, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia electromecânica, engenharia mecânica, arquitectura paisagista, engenharia de segurança contra incêndios e engenharia do ambiente) e é constituído por uma prova escrita (prova de conhecimentos profissionais e elaboração de projectos ou análise de casos) e uma entrevista profissional. Os candidatos que tenham passado a prova escrita poderão ser admitidos à entrevista profissional da 2.ª fase cujos detalhes são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os resultados da prova escrita e as informações sobre a entrevista profissional serão publicados também no Boletim Oficial e na página electrónica do CAEU.

Quanto à renovação de inscrição dos profissionais, o regime de qualificações estipula que os técnicos inscritos devem frequentar acções de formação contínua com duração global não inferior a 50 horas em cada período de dois anos.

Tendo em consideração a prevenção da epidemia COVID-19, o Governo da RAEM incentiva as respectivas organizações especializadas a realizarem mais cursos online para responder às solicitações e o CAEU vai ponderar reconhecê-los.

O regime de qualificações entrou em vigor em 1 de Julho de 2015. Até Julho de 2020, estavam registados 2.571 profissionais e 522 orientadores de estágio e estavam inscritos 1.083 técnicos, assim como tinham sido reconhecidas 1.822 acções de formação contínua, nomeadamente cursos, congressos, seminários, workshops, cursos online, etc.. As informações relativas ao regime de qualificações e ao CAEU encontram-se disponíveis na página electrónica do CAEU (www.caeu.gov.mo). Para mais esclarecimentos, queira contactar-nos por telefone (8590 3800), e-mail (info@caeu.gov.mo) ou fax (2852 4144).